Júlio César Santos da Silva
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
Endereço: Rua Santo Antônio, 144, Centro – Senador Georgino Avelino/RN – CEP: 59168-000.
Telefone: (84) 98712-4024
E-mail: tributacao@pmsenadorgeorginoavelino.rn.gov.br
Atendimento ao Público: Segunda a Quinta: 8:00h às 14:00h e Sexta: 8:00h às 13:00h.
Atribuições:
Art. 18 – Compete à secretaria Municipal de Tributação –SMT
I – Executar a política tributária do Município e estimular o recolhimento espontâneo do imposto, melhorando o atendimento e a orientação ao contribuinte com uma ação fiscal setorial e preventiva;
II – Promover a inscrição da dívida ativa;
III – Efetuar a sistematização, coordenação, execução, avaliação e controle das atividades vinculadas à administração tributária e aos sistemas de arrecadação;
IV – Cadastrar e fiscalizar o funcionamento de todos os segmentos de prestação de serviço na área do município;
V – Coordenar e executar o cadastramento imobiliário no âmbito do Município;
VI – Enviar à Procuradoria do município, para efeito de cobrança, a relação dos contribuintes inscritos na dívida ativa;
VII – Expedir certidão relativa à situação dos contribuintes para com o erário municipal;
VIII – Fomentar e implementar política de arrecadação dos tributos municipais;
IX – Cooperar na avaliação de imóveis por fins tributários;
X – Implementar ações que disponibilizem para a sociedade informações sobre o desempenho da receita e aplicação dos recursos;
XI – Promover outras medidas compatíveis com a destinação institucional do órgão;
XII – Desempenhar outras atribuições que lhe forem expressamente cometidas pelo chefe do poder executivo.
