Marcos Antônio Sales

PROCURADOR MUNICIPAL

Endereço: Rua Santo Antônio, 144, Centro – Senador Georgino Avelino/RN – CEP: 59168-000.
Telefone: (84) 98840-8622
E-mail: procuradoriasga21@gmail.com
Atendimento ao Público: 08h as 14:00h

Atribuições:

Lei 97 de 2013. Artigo 9º, inciso V – PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO – CC1-B, cargo de nível superior com formação em Ciências Jurídica, inscrito na OAB, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal para o exercício de atribuição de representação do Município, acompanhar, analisar e recomendar procedimentos jurídicos administrativos, primando pelo cumprimento dos princípios da administração pública e Assessoramento jurídico direto ao Prefeito e aos Secretários.