Programa Primeira Infância - SUAS

 

O Município de Senador Georgino Avelino aderiu ao Programa Primeira Infância no SUAS, por meio do termo de aceite firmado no dia 23 de janeiro. O termo de Aceite e Compromisso formaliza a adesão dos municípios ou Distrito Federal ao financiamento do Programa, este instituído nos termos da Resolução nº 19, de 24 de novembro de 2016 do Conselho Nacional de Assistência Social –CNAS e especifica as responsabilidades de oferta e gestão do Programa, bem como sua inserção no âmbito Programa Criança Feliz, criado pelo Decreto nº 8.869 de 05 de Outubro de 2016.

O Programa Criança Feliz tem como característica a intersetorialidade e a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.  O programa será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - MDSA e será executado pelos municípios.