C O M U N I C A D O

 A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMTHAS/SGA INFORMA QUE A FOLHA DE PAGAMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA SERÁ DIVULGADA MENSALMENTE NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA E SERÁ DISPONIBILIZADA PARA CONSULTA NO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E NO MURAL DO PRÉDIO DA PREFEITURA.                       

 RESSALTA-SE QUE A POPULAÇÃO É O MAIOR FISCALIZADOR DOS CASOS DE RECEBIMENTO INDEVIDO DO BENEFÍCIO. DESSA FORMA, A SECRETARIA E O CRAS ESTÃO A DISPOSIÇÃO PARA O RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS.                       

 

CONDICIONALIDADES

As condicionalidades do Bolsa Família são compromissos assumidos pelo poder público e pelas famílias beneficiárias nas áreas de Saúde e de Educação. O acesso a esses serviços é direito assegurado pela Constituição. É responsabilidade do governo garantir acesso, além da qualidade dos serviços.

O acompanhamento das condicionalidades permite ao poder público monitorar resultados, identificar motivos que impeçam o acesso das famílias aos serviços sociais básicos e agir para garantir o acesso.

Realizado pelos ministérios do Desenvolvimento Social, da Saúde e da Educação, em parceria com estados e municípios, o acompanhamento é registrado em sistemas informatizados.

SAÚDE

  • Crianças menores de 7 anos devem estar com o calendário vacinal em dia e ter o acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento;
  • Gestantes devem fazer consultas de pré-natal, pelo calendário do Ministério da Saúde.

EDUCAÇÃO

  • Todas as crianças e os adolescentes de 6 a 15 anos das famílias beneficiárias devem estar matriculados na escola e ter frequência mínima de 85% das aulas;
  • Jovens de 16 a 17 anos devem estar matriculados na escola e ter freqüência mínima de 75% das aulas.

O descumprimento das condicionalidades não acarreta desligamento imediato do programa. Seus efeitos são gradativos. Primeiro, a família é notificada.

Persistindo o problema, o benefício é bloqueado e, só depois, suspenso. Somente em casos de reiterados descumprimentos, a família pode ter o benefício cancelado. Antes, contudo, o poder público, por meio da Assistência Social, deverá identificar os motivos do descumprimento e oferecer apoio e acompanhamento à família, de modo a solucionar os problemas que causaram esta situação.

Além disso, o acompanhamento das condicionalidades ajuda a identificar oferta inadequada de serviços e dificuldades de acesso a eles. O acompanhamento das famílias que não cumprem condicionalidades é uma importante agenda de integração entre o programa Bolsa Família e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).